Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços, plataformas, conteúdos e comunidade da Verbeno Educação Financeira, com sede na Rua Oscar Freire 725 — Jardins, São Paulo — SP, 01426-001 ("Verbeno", "nós" ou "nosso").

O uso dos serviços implica leitura e concordância com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com nossa Política de Cookies. Estes documentos formam, em conjunto, o acordo entre você e a Verbeno.

2. Descrição dos Serviços

A Verbeno oferece uma plataforma de comunidade focada em educação financeira, compreendendo:

• Biblioteca de artigos e guias de leitura sobre temas financeiros, com curadoria editorial independente
• Círculos de leitura facilitados, presenciais ou remotos, de caráter comunitário
• Fóruns e espaços de discussão entre membros
• Programas temáticos sazonais e cadernos de estudo
• Acesso a gravações de sessões anteriores (planos selecionados)

Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente educativo e informativo, conforme detalhado na Seção 6.

3. Cadastro e Conta de Membro

3.1 Requisitos

Para criar uma conta na Verbeno, você deve ter ao menos 18 anos de idade e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro. A Verbeno reserva-se o direito de recusar cadastros a seu exclusivo critério.

3.2 Responsabilidade pela conta

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Conta pessoal e intransferível

A conta é de uso pessoal e não pode ser cedida, compartilhada ou transferida a terceiros. O acesso simultâneo de múltiplos dispositivos com a mesma conta pode resultar no encerramento do acesso.

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Planos disponíveis

A Verbeno oferece os seguintes planos de associação mensal:

• Reading Room Membership — R$ 540/mês
• Reading Circle Plus — R$ 1.490/mês
• Community Companion Complete — R$ 3.180/mês

Os valores, benefícios e condições de cada plano estão descritos em detalhe na página Planos e poderão ser alterados com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

4.2 Cobrança

A assinatura é cobrada mensalmente na data de início da associação, por meio dos métodos de pagamento aceitos e informados no momento da contratação. Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após aviso.

4.3 Reajustes

Os valores poderão ser reajustados anualmente ou conforme comunicado com antecedência mínima de 30 dias. O membro poderá cancelar antes do reajuste entrar em vigor, sem ônus adicional.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento pelo membro

O membro pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período mensal corrente, mediante solicitação por e-mail ou pelo painel do membro. Não há multa ou encargo pelo cancelamento.

5.2 Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), contratos firmados fora do estabelecimento comercial conferem ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.

5.3 Cancelamento pela Verbeno

A Verbeno poderá suspender ou encerrar o acesso de membros que violem estes Termos, em especial as regras de conduta da Seção 8, após notificação. Casos de violação grave poderão resultar em encerramento imediato, sem direito a reembolso proporcional.

5.4 Encerramento da plataforma

Em caso de descontinuação dos serviços, notificaremos os membros com no mínimo 30 dias de antecedência e reembolsaremos os valores proporcionais ao período não usufruído.

6. Natureza Exclusivamente Educativa do Conteúdo

Todo o conteúdo produzido, curado ou disponibilizado pela Verbeno — incluindo artigos, guias de leitura, cadernos de estudo, gravações de círculos e materiais de discussão — tem caráter exclusivamente educativo e informativo.

O conteúdo da Verbeno não constitui e não deve ser interpretado como:

• Aconselhamento financeiro, de investimento ou patrimonial
• Recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro
• Serviço de gestão de recursos ou intermediação financeira
• Assessoria jurídica, contábil ou tributária
• Qualquer atividade sujeita a licenciamento perante o Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP ou outra autoridade regulatória

Decisões financeiras, de investimento ou de qualquer outra natureza são de responsabilidade exclusiva do membro, que deve buscar orientação de profissionais habilitados quando necessário.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Verbeno

Todos os textos, imagens, logotipos, materiais de estudo, gravações e demais conteúdos produzidos pela Verbeno são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer material sem autorização prévia e por escrito da Verbeno.

7.2 Conteúdo gerado por membros

Ao contribuir com textos, comentários ou outros materiais nos espaços da comunidade, o membro concede à Verbeno licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para uso desse conteúdo na plataforma, mantendo a titularidade de seus direitos de autor.

7.3 Uso pessoal

A assinatura confere ao membro licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante a vigência da associação, exclusivamente para uso individual e educativo.

8. Conduta na Comunidade

A Verbeno é um espaço de aprendizado respeitoso. Ao participar da comunidade, o membro compromete-se a:

• Manter postura cordial e respeitosa nas interações com outros membros e com a equipe
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, de ódio ou assédio
• Não divulgar informações falsas, enganosas ou não verificadas como se fossem conteúdo informativo
• Não promover ou recomendar produtos financeiros, investimentos ou serviços de terceiros nos espaços comunitários
• Não reproduzir ou distribuir conteúdos da Verbeno sem autorização
• Não utilizar os espaços da comunidade para fins comerciais ou de prospecção
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas de outros membros

A Verbeno reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estas regras e de suspender membros que as descumpram, independentemente de aviso prévio em casos graves.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• A Verbeno não se responsabiliza por decisões financeiras, de investimento ou de qualquer outra natureza tomadas com base no conteúdo educativo disponibilizado
• A Verbeno não garante que o conteúdo esteja sempre completo, atualizado ou adequado às circunstâncias específicas de cada membro
• A Verbeno não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável
• A responsabilidade total da Verbeno perante o membro, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação

Nada nesta seção exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação imperativa aplicável.

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos membros é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, o membro declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

11. Alterações nestes Termos

A Verbeno poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência da nova versão implica aceitação das alterações. Caso o membro não concorde com as mudanças, poderá cancelar sua assinatura antes da data de entrada em vigor sem ônus adicional.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, encorajamos o contato direto com nossa equipe. A maioria das questões pode ser resolvida de forma simples e amigável.